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Promulgada Lei de Delmasso sobre medidas emergenciais contra a COVID-19

Foto: Rogério Lopes

02 de junho 2020

Obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre os órgãos competentes e medidas de prevenção ao coronavírus

Nesta terça-feira (2) foi promulgada a Lei 6.589 de maio de 2020, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos-DF) que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19. As medidas objetivam a proteção da coletividade de forma a evitara propagação do coronavírus.

Atualmente, o Distrito Federal possui 10.510 pessoas infectadas com a Covid-19, sendo 5.580 recuperadas e 171 óbitos. Buscando a segurança da população, o projeto trata do isolamento social, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, entre outras medidas.

“Todas as medidas de prevenção e enfrentamento são extremamente importantes. Nós, deputados e assessores da Câmara Legislativa temos trabalhado com todas as ferramentas e agindo o mais rápido possível para combater o coronavírus e socorrer a população neste momento de crise”, pondera Delmasso, autor da Lei.

A Lei também torna obrigatório o compartilhamento de dados que identificam as pessoas contaminadas, ou sob suspeita de infecção pelo coronavírus, entre órgãos e entidades da administração pública. A Lei determina ainda, que em casos dê transmissão comunitária, os viajantes de origem internacional deverão fazer um “juramento sanitário”, informando seu real estado de saúde deverão permanecer em auto isolamento por 14 dias, ainda que não apresente nenhum sintoma.