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JUSTIÇA DO RS CASSA LIMINAR E OI PODERÁ CORTAR SERVIÇOS DOS INADIMPLENTES

Foto: Divulgação

08 de abril 2020

O desembargador Giovanni Conti  ressalta que a decisão não impede pedidos individuais dos consumidores, mas assinala que a suspensão do corte poderia comprometer o serviços de telefonia e internet em todo o país.

O desembargador  Giovanni Conti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu hoje, 7, suspender a liminar concedida no dia 31 de março pela juíza juíza Debora Kleebank, da 15ª Vara Cível, que proibiu o corte de serviços de telecomunicações por falta de pagamentos em todo o País em razão da pandemia do novo coronavírus.

A decisão do magistrado foi inserida na manhã de hoje  no site do TJRS em recurso de agravo  apresentado pela Oi. A operadora recorreu para suspender a liminar expedida na ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor contra também a Claro, a Vivo e a TIM.

Na avaliação do presidente do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Cláudio Ferreira, que é advogado, as demais operadoras citadas na liminar devem recorrer para ter o mesmo benefício concedido pelo desembargador a favor da Oi. Ele anunciou que a entidade vai recorrer da decisão que suspendeu  a liminar.

Segundo o desembargador, individualmente os consumidores podem propor ações no mesmo sentido da apresentada pelo Fórum. “Ressalto, ademais, que a presente decisão não prejudica a interposição de eventuais pedidos individuais relativos à suspensão do pagamento das faturas em razão da pandemia, a serem analisados casuisticamente”, escreveu.

Para Ferreira, essa recomendação não terá efeito prático e vai contra a apresentação de ações coletivas em torno de problemas comuns aos consumidores. “Nunca vi isso na minha vida. Eu já vi utilizarem ações coletivas para desafogar o Judiciário. Agora um desembargador estimular ações individuais no mesmo sentido, realmente eu vou morrer e não vou ver tudo”, afirmou ao Tele.Síntese.

RECUPERAÇÃO E RISCO AO SISTEMA

Em resposta ao recurso da Oi, o desembargador observa que a operadora “já enfrenta graves dificuldades financeiras, estando em recuperação judicial” e alerta que “a suspensão de pagamento por parte de consumidores inadimplentes poderá acarretar ainda mais sérias consequências econômicas”.

Segundo ainda a decisão, a suspensão de corte poderá inclusive comprometer o fornecimento dos serviços de telefonia e internet como um todo no Brasil, uma vez que sua principal fonte de custeio é o pagamento por parte dos usuários. Afirma que isso “também merece ser levado em consideração, a fim de evitar que uma decisão tomada em favor de alguns acabe prejudicando a todos os consumidores, inclusive os adimplentes”.

A respeito da decisão, o sindicato das operadoras, o SindiTelebrasil, emitiu a seguinte nota ao Tele.Síntese: “O Sinditelebrasil informa que, neste momento delicado, o setor de telecomunicações não vem medindo esforços para a prestação dos serviços e qualquer medida impositiva, sem análise criteriosa e técnica e alinhada com o setor, pode causar um impacto para a continuidade das operações”.

PRAZO SUPRIMIDO E EXEMPLOS

Segundo o presidente do Fórum, a decisão do desembargador surpreendeu porque na véspera ele havia dado prazo de 15 dias para a entidade se manifestar. Ferreira disse que Conti desconsiderou artigo do Código Civil que havia apontado em despacho dando prazo de 15 dias para ouvir o Fórum antes de deliberar.

“Em outros países, como a Espanha, a Colômbia e a França, os governos editaram leis proibindo cortes em serviços essenciais, inclusive telefonia e internet. Então, o Fórum  não inventou uma tese esdrúxula”, afirmou.