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Conselho Nacional da Amazônia Legal passa para Vice-presidência

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto transferindo o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência.

O conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal, sendo os ministros da Casa Civil; Justiça; Defesa; Relações Exteriores; Economia; Infraestrutura; Agricultura; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Governo da Presidência e do Gabinete de Segurança Institucional.

A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal, Acre; Amapá; Amazonas; Pará; Rondônia; Roraima; Tocantins; Mato Grosso e Maranhão.

Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, mesmo sem compor o conselho, os governadores serão consultados para estabelecer as prioridades para a região.

O conselho foi criado pelo decreto 1.541, de junho de 1995, para assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas para a região; coordenar ações integradas na Amazônia; e propor medidas.

Os integrantes do conselho se reunirão a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas. O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões.

As decisões do conselho serão tomadas pelo vice-presidente, após manifestações dos demais membros.