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Bolsonaro quer privatizar a Água Mineral e todo PNB

Foto de Edgard Thomas

19 de junho 2020

Depois de escapar do programa de privatização de parques do governo de Michel Temer, a Água Água Mineral entra novamente no foco das privatizações federais. Na versão do governo Bolsonaro, todo o Parque Nacional de Brasília seria concedido a iniciativa privada.

O fantasma da privatização ronda novamente o Parque Nacional de Brasília – PNB, em especial as estruturas da Água Mineral. O PNB entrou na lista de privatizações previstas pelo governo Bolsonaro. A iniciativa parece reforçar a declaração do ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, que, em recente reunião ministerial, recomendou aproveitar a oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19 para mudar regras ambientais que podem ser questionadas na Justiça.

O anúncio da privatização do PNB foi feito pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do ministério da Economia, Martha Seillier. Essa não é a primeira vez que a administração federal cogita em privatizar a Água Mineral. No governo de Michel Temer, o então ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho, incluiu o PNB e o Parque da Chapada dos Veadeiros no rol de parques privatizáveis. Editais chegaram a ser lançados. A privatização da Chapada foi concluída, mas a concessão da Água Mineral não foi para frente, porque o Tribunal de Contas da União bloqueou a iniciativa, em 2017. Entretanto, ao contrário do governo Temer, a gestão Bolsonaro quer privatizar toda a gestão do Parque Nacional de Brasília, com os seus 42.300 hectares de área, e não apenas as piscinas e trilhas.

Ainda não foram divulgadas as regras desse novo processo de privatização, mas a assessoria de comunicação do PPI informa que a concessão à iniciativa privada será de toda a área do parque e “envolve a proteção de sua área e seu manejo, assim como a exploração de atividades em áreas como a das piscinas e estruturas associadas. Os serviços a serem explorados deverão atender aos requisitos legais e regulamentares associados ao parque, devendo respeitar integralmente as condições estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.” É de se ressaltar que o segundo principal reservatório de água potável do Distrito Federal, a Barragem de Santa Maria, se encontra no interior do PNB.

Um decreto federal ainda oficializará a decisão da privatização e, só então, serão iniciados os estudos com vistas à modelagem do projeto de negócio e estruturação da concessão. “É nessa fase que serão avaliados e detalhados os aspectos técnicos, econômicos, financeiros e ambientais da concessão”, que nortearão o edital da licitação e a gestão, informa a assessoria do PPI.

São esses estudos que definirão as atividades internas que poderão ser alvo de exploração comercial, as respectivas tarifas e também o prazo em que o Parque será repassado à iniciativa privada. O governo garante que tudo será submetido a audiência pública para que todos os interessados possam avaliar a modelagem da concessão e todos seus aspectos, encaminhando suas contribuições.

O edital elaborado em 2016 permitia a cobrança individualizada de serviços, como o uso da piscina ou das trilhas de bicicletas.

Em 2016, o edital então lançado pelo ICMBio permitia a cobrança fracionada de serviços no interior do Parque. Assim, por exemplo, o usuário pagaria para entrar, mas poderia ser cobrado em separado para estacionar, fazer trilhas, andar de bicicleta, dentre outros serviços. As regras também permitiam a transformação da Água Mineral em um Parque Aquático e a instalação de um centro para a realização na área interna do parque de festas, eventos e convenções.

Segundo o Ministério da Economia, a empresa que assumir o Parque Nacional de Brasília também será responsável pela gestão ambientar daquela Unidade de Conservação.

Para alguns especialistas ouvidos à época por esse blog, o nível de externalidades – poluição sonora, e impacto de iluminação, além da ampliação de frequência de usuários de tais atividades – poderiam colocar em risco a condição de unidade de conservação ambiental, afugentando animais e afetando a flora.

O Ministério da Economia ainda não definiu as regras que remunerarão a União pela empresa vencedora, nem quanto e como ela poderá cobrar dos usuários. Salientou apenas que é “importante destacar que o objetivo da concessão não é arrecadatório, o que se almeja é garantir maiores investimentos para proteção e visitação do parque, elevando o nível da experiência de seus usuários.”

Para o professor da Universidade de Brasília, Roberto Max Lucci, em se concretizando a privatização, nos moldes preconizados no governo passado, Água Mineral perderia a sua função social e de unidade de conservação ambiental e viraria um espaço elitizado e caro. “Se tornaria em um clube privado para os moradores do Noroeste” – diz ele.

Ao divulgar as deliberações da 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier disse que a proposta é qualificar a Água Mineral no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e incluí-lo no Plano Nacional de Desestatização “para fins de concessão da prestação de serviço público, de apoio à visitação, bem como serviços de conservação e recreação em contato com a natureza.” Além do PNB, o governo Bolsonaro pretende privatizar também o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Segundo noticiou o jornal Correio Braziliense, Martha Seillier afirmou que a aposta do governo federal é de que, em tempos de recuperação da pandemia do novo coronavírus, a procura por parques abertos será o tipo de turismo procurado pelas pessoas. “Vamos estruturar a concessão para permitir investimentos nos parques”, afirmou. Não há, contudo, uma definição de valores para a licitação do parque de Brasília.

TCU

O Tribunal de Contas da União informou que a decisão emitida em 2017, impedindo a privatização, não mais se aplica. “No processo TC 011.887/2017-6, cujo objeto pode ser sintetizado como a concessão de uso da área no Parque Nacional de Brasília, o TCU considerou, ao final, prejudicada a apreciação por perda de objeto, dado que o ICMBio revogou o referido edital (Acórdão 2626/2017 – TCU – Plenário). Além disso, atualmente, existe um normativo legal que autoriza a concessão em Unidades de Conservação. Por fim, o PPI, em conjunto com o Ministério do Meio-Ambiente e o ICMBio, aprovou diversos processos de desestatização/concessão de Parques Nacionais, cabendo ao TCU a fiscalização dos processos de desestatização segundo a IN TCU 81/2018. Até o momento, não localizamos novo processo aberto sobre o tema.”

O Parque Nacional de Brasília, depois dos Parques Nacionais do Iguaçu e o da Tijuca, ambos já privatizados, é um dos mais rentáveis ao CNBio

Parque

O Parque Nacional de Brasília tem, praticamente, a idade de Brasília. Foi criado na gestão de João Goulart, em 29 de novembro de 1961, quando o país estava sob o regime de governo parlamentarista . Por isso, o Decreto nº 241/1961 é assinado pelo então Primeiro Ministro Tancredo Neves. O PNB possui área total de 42.300 hectares, neles são desenvolvidas pesquisas com a fauna e a flora do cerrado. É comum a presença de onças, tamanduás e outros mamíferos. Duas piscinas, Areal e Pedreira, são as principais atrações para o usuário comum, além de um leque de trilhas para caminhada e ciclismo e um ponto de observação de aves.